Em 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, dando fim a um dos períodos mais tenebrosos da história do Brasil: a escravidão. Mesmo com a liberdade legal, o que se viu ao longo dos anos foi uma falsa impressão de igualdade de direitos entre negros e brancos. A insersão social dos afro-descendetes foi falha em razão da falta de políticas públicas dos governos que se sucederam.
As Leis Federais de números 10.639/2003 e 11.645/2008 tornou obrigatório nos estabelecimentos de ensino Fundamental e Médio, públicos e privados,a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no conteúdo programático. Também inclui no Calendário Escolar o Dia da Consciência Negra, comemorado dia 20 de novembro.
O ensino brasileiro já engloba a discussão étnica-racial nas diretrizes, mas a obrigatoriedade da abordagem propicia um investimento nos material didáticos, com um aprimoramento da investigação da história e cultura dos afro-descendentes.
A sala de aula configura uma sociedade simbólica, onde o professor desempenha o papel dos poders Executivos, Legislativo e Judiciário. Cabe a ele aplicar as leis de bom comportamento como forma de garantir um convicio social salutar entre alunos e docentes. O colégio serve como laboratório para as futuras relações interraciais e social. Nesse aspecto é preciso que este apresente aos mais jovens a verdadeira histórios no negro brasileiro, passando pelo novo cenário que o fim da escravidão trouxe para o país. Também afirmou que toda vez que o professor se omite sobre atitudes erradas que os alunos cometem, ele os ensina que a sociedade os pedoará da mesma forma.
A política para implementação da temática na educação brasileira deve, agora, estar articulada com movimentos sociais e políticas públicas para que, depois da legislação, haja uma real implementação da determinação legal. O sistema antigo de educação brasileira sempre negou a existência de uma outra história que não fosse aquela já esquematizada (Grécia-Europa Medieval-América Descoberta…). Alguém consegue pensar diferente deste “esquema”?
Nações indígenas e africanas podem comemorar parte de uma grande luta, que não está para terminar tão cedo. Desde os tempos da Primeira República (1839/1930) até a edição da Lei 11.645/2008, muitos passos foram dados para a atual incorporação do estudo das civilizações indígenas e africanas na escola brasileira, como, por exemplo, a LDB de 1961 (art. 38, III) que determinava que diferentes culturas serviriam de base para o ensino da História do Brasil. Mas, apenas em 2008, a legislação foi mais severa a ponto de exigir o ensino das duas culturas em escolas brasileiras.
A lei é um passo importante, mas, além do estabelecimento legal, tornar a legislação efetiva através das políticas públicas vai possibilitar o ensino da história fora das linhas de tempo, de local e de civilização pré-estabelecidas.
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